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Jurisprudência


TJDF APC - 855263-20120110850833APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL IRREGULAR. ESBULHO. NÃO COMPROVAÇÃO. MELHOR POSSE. ART. 927 CPC. SENTENÇA MANTIDA. I. A reintegração de posse tem lugar quando o autor comprova sua posse, a data do esbulho e a perda da posse. Em se tratando de pedido de reintegração de posse, e sendo duvidosa a origem do título que uma das partes ostenta, há que se privilegiar aquele que efetivamente comprova o exercício de algum dos poderes inerentes à propriedade. II. Tendo a parte demandada comprovado o efetivo exercício da posse sobre o imóvel em disputa, deve ser negado o pleito de reintegração de posse. III. Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : LEILA ARLANCH
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