TJDF APC - 855368-20130110603017APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGRAVO RETIDO: PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE CONFIGURADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DINÂMICA DOS FATOS. CULPA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Evidenciado que a prova pericial requerida pela parte não se mostra necessária para a solução do litígio, não há como ser reconhecido o cerceamento de defesa alegado. 2.Tendo em vista que a parte autora não interpôs recurso contra a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré, tem-se por configurada a preclusão da questão, o que torna incabível a discussão da matéria em grau de recurso de apelação. 3. Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado na inicial. 4. Não há como ser acolhida a pretensão indenizatória a título de danos materiais, quando não houver nos autos elementos de prova suficientes para demonstrar a culpa do réu pela acidente noticiado pela parte autora. 5. Agravo Retido conhecido e não provido. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AGRAVO RETIDO: PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE CONFIGURADA. INDEFERIMENTO. MANUTENÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. ACIDENTE DE VEÍCULO. DINÂMICA DOS FATOS. CULPA DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Evidenciado que a prova pericial requerida pela parte não se mostra necessária para a solução do litígio, não há como ser reconhecido o cerceamento de defesa alegado. 2.Tendo em vista que a parte autora não interpôs recurso contra a decisão que indeferiu a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da parte ré, tem-se por configurada a preclusão da questão, o que torna incabível a discussão da matéria em grau de recurso de apelação. 3. Nos termos do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do direito alegado na inicial. 4. Não há como ser acolhida a pretensão indenizatória a título de danos materiais, quando não houver nos autos elementos de prova suficientes para demonstrar a culpa do réu pela acidente noticiado pela parte autora. 5. Agravo Retido conhecido e não provido. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso não provido.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
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