TJDF APC - 855376-20140111372984APC
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DEVIDAMENTE PREPARADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. NECESSIDADE. REENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. 1. Não se conhece dos agravos retidos quando as partes deixam de reiterar o pedido de seu julgamento em sede de apelação ou de contrarrazões. 2. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do apelo, fundamentada em deserção, se o recurso foi acompanhado do comprovante de preparo. 3. No cumprimento de sentença, havendo evidente equívoco na apuração do saldo devedor, impõe-se o reenvio dos autos à Contadoria Judicial para a realização de novos cálculos. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida para cassar a sentença.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DEVIDAMENTE PREPARADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. EQUÍVOCO NA APURAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE. NECESSIDADE. REENVIO DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL. 1. Não se conhece dos agravos retidos quando as partes deixam de reiterar o pedido de seu julgamento em sede de apelação ou de contrarrazões. 2. Rejeita-se a preliminar de não conhecimento do apelo, fundamentada em deserção, se o recurso foi acompanhado do comprovante de preparo. 3. No cumprimento de sentença, havendo evidente equívoco na apuração do saldo devedor, impõe-se o reenvio dos autos à Contadoria Judicial para a realização de novos cálculos. 4. Apelação conhecida e parcialmente provida para cassar a sentença.
Data do Julgamento
:
11/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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