main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 855437-20140910012306APC

Ementa
PROCESSO CIVIL - CIVIL - ALIMENTOS - MONTANTE ARBITRADO - RAZOABILIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - INCAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO - IMPROVIMENTO. 1. A prestação alimentícia deve assegurar, além do necessário à satisfação das necessidades vitais, as intelectuais e morais, com padrão de vida similar ao dos pais. 2. O dever de sustentar mede-se na proporção dos haveres dos genitores. 3. Ausente demonstração de incapacidade financeira do alimentante, mantém-se o provimento jurisdicional que, em sede de ação de alimentos, julga parcialmente procedente o pedido nela formulado, especialmente porque bem sopesou o binômio necessidade x possibilidade. 4. Recurso improvido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 18/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : J.J. COSTA CARVALHO
Mostrar discussão