TJDF APC - 855506-20120110486405APC
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GRUPO TEATRAL. SÓCIO RETIRANTE. CONTAS PRESTADAS EXTRAJUDICIALMENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. APURAÇÃO DE SALDO EM FAVOR DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A ação de prestação de contas visa a extinção da obrigação de prestar contas, com a consequente apuração de eventual saldo credor ou devedor. Deve seguir a forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como eventual saldo remanescente e acompanhadas dos documentos referentes a cada lançamento da operação realizada (art. 917 do CPC). Reconhecida a carência de ação em relação à pretensão de exigir contas e evidenciado que estas não foram efetivamente prestadas nestes autos, tendo os réus apenas juntado alguns documentos aptos a comprovarem que já haviam feito a prestação de contas da administração da sociedade ao sócio retirante, impossível a apuração de eventual saldo credor em favor do autor. Recurso conhecido e provido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. GRUPO TEATRAL. SÓCIO RETIRANTE. CONTAS PRESTADAS EXTRAJUDICIALMENTE. CARÊNCIA DE AÇÃO. APURAÇÃO DE SALDO EM FAVOR DO CREDOR. IMPOSSIBILIDADE. CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA. A ação de prestação de contas visa a extinção da obrigação de prestar contas, com a consequente apuração de eventual saldo credor ou devedor. Deve seguir a forma mercantil, especificando-se as receitas e a aplicação das despesas, bem como eventual saldo remanescente e acompanhadas dos documentos referentes a cada lançamento da operação realizada (art. 917 do CPC). Reconhecida a carência de ação em relação à pretensão de exigir contas e evidenciado que estas não foram efetivamente prestadas nestes autos, tendo os réus apenas juntado alguns documentos aptos a comprovarem que já haviam feito a prestação de contas da administração da sociedade ao sócio retirante, impossível a apuração de eventual saldo credor em favor do autor. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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