TJDF APC - 855508-20140410111246APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. 1.O interesse de agir está atrelado à aplicação do binômio necessidade-utilidade, devendo o autor demonstrar, no momento da propositura da ação, que necessita do exercício da função jurisdicional como única forma de solucionar o conflito de interesse estabelecido. 2. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.318/10, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 3. Demonstrado o interesse de agir do autor-apelante, ante a possibilidade do menor estar sendo vítima de alienação parental, imprescindível o recebimento da inicial, visando a apuração dos fatos e proteção ao menor. 4. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. ALIENAÇÃO PARENTAL. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS FATOS. SENTENÇA CASSADA. 1.O interesse de agir está atrelado à aplicação do binômio necessidade-utilidade, devendo o autor demonstrar, no momento da propositura da ação, que necessita do exercício da função jurisdicional como única forma de solucionar o conflito de interesse estabelecido. 2. Nos termos do artigo 2º da Lei nº 12.318/10, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 3. Demonstrado o interesse de agir do autor-apelante, ante a possibilidade do menor estar sendo vítima de alienação parental, imprescindível o recebimento da inicial, visando a apuração dos fatos e proteção ao menor. 4. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/03/2015
Data da Publicação
:
18/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANA CANTARINO
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