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Jurisprudência


TJDF APC - 855539-20130510149073APC

Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA DOS AVÓS. CARÁTER SUBSIDIÁRIO E SUPLEMENTAR. REQUISITOS PARA O SEU RECONHECIMENTO.INAPTIDÃO CONTRIBUTIVA DOS GENITORES E CAPACIDADE FINANCEIRA DOS AVÓS NÃO DEMONSTRADAS.PEDIDO IMPROCEDENTE. I. De acordo com os arts. 1.696 e 1.698 do Código Civil, os avós podem ser convocados para suplementar os alimentos necessários à manutenção dos netos quando o dever de sustento não é satisfatoriamente adimplido pelos genitores. II. Somente quando comprovado o exaurimento da capacidade financeira dos pais e a persistência das necessidades dos filhos, aos avós que têm condições econômicas pode ser imposta obrigação alimentícia complementar. III. A obrigação alimentícia dos avós, além não se sujeitar às normas que disciplinam a solidariedade, tem cunho subsidiário e não pode ser exigida de um ou alguns deles de forma aleatória, dada a sua divisibilidade. IV. Se as provas dos autos não evidenciam a incapacidade de ambos os pais de satisfazer o encargo alimentar, dada a pendência da ação de alimentos ajuizada em face do genitor, inexiste conforto jurídico paraa suplementação alimentícia imputada a um dos coobrigados subsidiários. V. Não se pode imputar à avó paterna que é dona de casa, não possui renda e sobrevive com seu esposo da agricultura de subsistência o encargo de complementar os alimentos dos netos. VI. A menção vaga e genérica sobre a obrigação alimentar de todos os avós, feita na contestação pelo único progenitor acionado judicialmente, não se revela processualmente hábil ao seu chamamento à lide. VII. Recurso dos autores desprovido. Recurso da ré provido.

Data do Julgamento : 04/03/2015
Data da Publicação : 23/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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