CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CONEXÃO. COISA JULGADA FORMAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. DEPOIMENTO TESTEMUNHAL. CONTRADITA. INDEFERIMENTO. AGRAVO RETIDO. NÃO INTERPOSIÇÃO. PRECLUSÃO. QUESTÕES FORMAIS AFASTADAS. ACUSAÇÃO DE FURTO EM LOJA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DAS AUTORAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1 - Constata-se a ocorrência de coisa julgada formal quando a preliminar suscitada foi apreciada no julgamento de Apelação interposta anteriormente pela parte, nos mesmos autos, ocasião em que a sentença fora cassada por fundamento diverso. 2 - Rejeitada a contradita de testemunha apresentada em sede de audiência de instrução e julgamento, caberia à parte interessada a interposição de Agravo Retido, o que não ocorreu no caso em tela, ocorrendo preclusão. 3 - Nos termos do que preconiza o inciso I do artigo 333 do CPC, cabe à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, consubstanciado na demonstração de situação de constrangimento acarretada pela acusação do preposto da loja Ré de que as Autoras teriam furtado o cartão do cliente que fora atendido ao seu lado, submetendo-as à revista pessoal e à humilhações perante outros clientes, não se podendo exigir da Ré a prova de fatos negativos. 4 - Não se desincumbindo a parte autora do seu ônus probatório, portanto, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe. Apelação Cível da Ré provida. Apelações Cíveis das Autoras prejudicadas.