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Jurisprudência


TJDF APC - 856011-20141010008764APC

Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA E ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. SUPRIMENTO POR OUTROS MEIOS. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INUTILIDADE. ACORDO IMPROVÁVEL. GUARDA COMPARTILHADA. NÃO RECOMENDÁVEL. RELAÇÃO CONFLITUOSA DOS GENITORES. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA RAZOÁVEL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ÔNUS DA PARTE VENCIDA. SENTENÇA MANTIDA. Inexiste cerceamento de defesa, quando os depoimentos colhidos pela análise psicossocial se prestam a esclarecer questões controvertidas e formar a convicção do magistrado, ainda que por meio diverso da audiência de instrução, o que não invalida os atos praticados, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, ex vi do art. 154 do Código de Processo Civil. Não se vislumbra utilidade na designação de audiência de conciliação, quando se mostre totalmente improvável a celebração de acordo entre as partes, sobre as questões relativas à guarda de menor, notadamente pela relação reconhecidamente conturbada existente entre os genitores da criança O ordenamento jurídico elegeu a guarda compartilhada, via de regra, como o regime adequado para a preservação do bem estar do menor e a continuidade de suas relações de parentesco, o que é possível quando há relacionamento amigável e cordial entre os pais da criança. Todavia, não é recomendável a guarda compartilhada quando a relação entre os genitores seja conturbada, sem o necessário consenso e diálogo nos assuntos atinentes ao menor, pois, nesses casos, ter-se-ia o risco de tal regime trazer mais prejuízos do que benefícios ao interesse da criança, o que subverteria a lógica do instituto. A prestação alimentar imposta ao apelante representa um pouco mais de 10% de sua remuneração e, portanto, não lhe impõe sacrifício excessivo, e, tampouco, acarreta prejuízo ao seu sustento ou de sua família, mostrando-se razoável o valor estipulado pelo juízo a quo, tendo em vista a necessidade de o genitor colaborar para o sustento de sua filha. É cediço que a parte sucumbente na demanda deve arcar com os honorários advocatícios e custas processuais, conforme dispõe o art. 20 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Apelação conhecida e não provida.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : HECTOR VALVERDE
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