TJDF APC - 856021-20140310187530APC
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA MENORES. MELHOR INTERESSE CRIANÇA. INVERSÃO GUARDA. AUSÊNCIA PROVAS NECESSIDADE. SEPARAÇÃO IRMÃOS. NÃO RECOMENDÁVEL. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 1) Osuperior interesse do menor visa assegurar-lhe o pleno desenvolvimento e formação, com dignidade, impedindo os abusos de poder pelos seus genitores, já que o menor deve ter sua proteção jurídica maximizada. 2) A inversão da guarda de uma criança deve ser determinada a partir da presença de elementos de convencimento amplamente evidenciadores do acerto da medida, sob pena de gerar consequências desgastantes e indesejadas em prejuízo do menor. 3) Ausente prova contundente que municie o julgador da segurança necessária acerca da veracidade da vontade da criança, revela-se inadequada a inversão da guarda, principalmente quando não se tem notícias de qualquer conflito familiar que indique essa necessidade. 4) A separação do grupo de irmãos por ocasião de guarda não se mostra recomendável, justamente para evitar o rompimento dos vínculos fraternais. 5) Apelação conhecida e provida.
Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA MENORES. MELHOR INTERESSE CRIANÇA. INVERSÃO GUARDA. AUSÊNCIA PROVAS NECESSIDADE. SEPARAÇÃO IRMÃOS. NÃO RECOMENDÁVEL. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. 1) Osuperior interesse do menor visa assegurar-lhe o pleno desenvolvimento e formação, com dignidade, impedindo os abusos de poder pelos seus genitores, já que o menor deve ter sua proteção jurídica maximizada. 2) A inversão da guarda de uma criança deve ser determinada a partir da presença de elementos de convencimento amplamente evidenciadores do acerto da medida, sob pena de gerar consequências desgastantes e indesejadas em prejuízo do menor. 3) Ausente prova contundente que municie o julgador da segurança necessária acerca da veracidade da vontade da criança, revela-se inadequada a inversão da guarda, principalmente quando não se tem notícias de qualquer conflito familiar que indique essa necessidade. 4) A separação do grupo de irmãos por ocasião de guarda não se mostra recomendável, justamente para evitar o rompimento dos vínculos fraternais. 5) Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
HECTOR VALVERDE
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