TJDF APC - 856241-20130110722249APC
APELAÇÃO CÍVEL. ANUNCIANTE DO PRODUTO. ILEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE PELA ENTRE DO BEM. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O anunciante do produto não responde pelo descumprimento do vínculo contratual, quando não teve participação direta na avença, vez que sua atuação se limitou a anunciar o produto em seu veículo de comunicação, ainda que aludindo a determinado fornecedor específico; 2. O mero dissabor decorrente de descumprimento contratual não dá ensejo a dano moral. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ANUNCIANTE DO PRODUTO. ILEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE PELA ENTRE DO BEM. INOCORRÊNCIA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO. SENTENÇA MANTIDA. 1. O anunciante do produto não responde pelo descumprimento do vínculo contratual, quando não teve participação direta na avença, vez que sua atuação se limitou a anunciar o produto em seu veículo de comunicação, ainda que aludindo a determinado fornecedor específico; 2. O mero dissabor decorrente de descumprimento contratual não dá ensejo a dano moral. 3. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GISLENE PINHEIRO
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