TJDF APC - 856289-20120310280860APC
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. A demora da citação da executada em razão de sua não localização pelo exequente, que empreende diversas diligências na tentativa de elucidar seu paradeiro, não justifica a extinção do processo por falta de pressuposto processual, o que acaba por violar o direito de ação do demandante, que pode, e deve, na busca de realização da pretensão vindicada, requerer a suspensão do processo com o intuito de encontrar o devedor e aperfeiçoar a relação processual. 2. Apelação provida. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. DEMORA NA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. 1. A demora da citação da executada em razão de sua não localização pelo exequente, que empreende diversas diligências na tentativa de elucidar seu paradeiro, não justifica a extinção do processo por falta de pressuposto processual, o que acaba por violar o direito de ação do demandante, que pode, e deve, na busca de realização da pretensão vindicada, requerer a suspensão do processo com o intuito de encontrar o devedor e aperfeiçoar a relação processual. 2. Apelação provida. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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