TJDF APC - 856407-20130910047380APC
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1.A responsabilidade civil subjetiva exige a presença de conduta, culpa, nexo de causalidade e dano. Incabível o pedido de compensação por danos morais caso não fique comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano supostamente sofrido pela vítima. 2.Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, de modo que, não comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, não há que se falar em compensação dos danos morais. 3.Apelação conhecida e não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. 1.A responsabilidade civil subjetiva exige a presença de conduta, culpa, nexo de causalidade e dano. Incabível o pedido de compensação por danos morais caso não fique comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano supostamente sofrido pela vítima. 2.Nos termos do art. 333, I, do Código de Processo Civil, incumbe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito, de modo que, não comprovado o nexo de causalidade entre a conduta do agente e o evento danoso, não há que se falar em compensação dos danos morais. 3.Apelação conhecida e não provida.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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