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Jurisprudência


TJDF APC - 856412-20140210003303APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. SEPARAÇÃO DE FATO. EX-CÔNJUGE. COMPROVAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA COM IDADE AVANÇADA. DIFICULDADE DE INGRESSO NO MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA DO OBRIGADO. 1. A coabitação dos ex-cônjuges no mesmo domicílio não conduz à improcedência do pedido de alimentos, o qual é sempre analisado à luz do binômio necessidade/possibilidade e segundo critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Tal circunstância - coabitação - pode servir de parâmetro para a análise do caso concreto, mas não induz à automática improcedência do pedido. 2. O pensionamento alimentar entre ex-cônjuges e ex-companheiros depende da análise de cada caso concreto, exigindo-se plena comprovação do binômio necessidade de quem pleiteia os alimentos e possibilidade econômica de quem irá prestá-los. 3. É cabida a pensão alimentícia se o alimentante detém condições de pagamento da verba e se está comprovada a necessidade de percepção por parte da alimentanda, que dispensou longo tempo ao matrimônio e possui dificuldade para se inserir no mercado de trabalho em razão da idade avançada e da falta de qualificação profissional. 4. Apelos conhecidos, não provido o do requerido e provido o da autora.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SIMONE LUCINDO
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