TJDF APC - 856440-20130111540759APC
CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NADA CONSTA. TAXAS CONDOMINIAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A sucumbência deve ser analisada tendo em vista o princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à propositura da ação deve arcar com os honorários advocatícios, custas e despesas processuais. Julgado improcedente o pedido inicial, uma vez que a matéria circunscreve-se ao âmbito estritamente patrimonial e contratual das partes, mostra-se indevida a condenação do réu ao pagamento dos consectários da sucumbência.
Ementa
CONSUMIDOR. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. NADA CONSTA. TAXAS CONDOMINIAIS. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. A sucumbência deve ser analisada tendo em vista o princípio da causalidade, segundo o qual quem deu causa à propositura da ação deve arcar com os honorários advocatícios, custas e despesas processuais. Julgado improcedente o pedido inicial, uma vez que a matéria circunscreve-se ao âmbito estritamente patrimonial e contratual das partes, mostra-se indevida a condenação do réu ao pagamento dos consectários da sucumbência.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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