TJDF APC - 856467-20120110721842APC
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. POSSE ANTIGA E DE BOA-FÉ. INGRESSO NO IMÓVEL PELO RÉU. OCUPAÇÃO DE MÁ-FÉ. CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO TERRENO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À OBRA E A RESPEITO DO VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM CONTRAPARTIDA. 1. Em reintegração de posse cujo objeto é terreno situado em condomínio irregular, a solução do litígio faz-se pela análise de quem exerceu, de melhor forma, a posse sobre o imóvel. 2. Tendo o autor demonstrado ser sua posse mais antiga, bem como de boa-fé, bem como, evidenciando as provas produzidas pelas partes que o ingresso do réu no imóvel se deu de má-fé, há que ser mantido o julgamento de procedência do pedido reintegratório. 3. Se o autor não se opôs às construções erigidas no terreno, nem postulou seu desfazimento, há que indenizar ao réu o seu valor, sob pena, de, caso contrário, enriquecer ilicitamente. 4. Inexistindo insurgência das partes quanto ao valor da avaliação judicial das construções erigidas, há que prevalecer, por melhor refletir a perda econômica que decorrerá ao demandado em face do cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor da contraparte. Precedente. 5. A ocupação indevida confere ao legítimo possuidor o direito de receber, a título de lucros cessantes, aluguel pelo uso do imóvel. Precedente. 6. Apelação do autor não provida. Apelo do réu parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REPARAÇÃO DE DANOS. POSSE ANTIGA E DE BOA-FÉ. INGRESSO NO IMÓVEL PELO RÉU. OCUPAÇÃO DE MÁ-FÉ. CONSTRUÇÃO ERIGIDA NO TERRENO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DO AUTOR QUANTO À OBRA E A RESPEITO DO VALOR APURADO EM AVALIAÇÃO JUDICIAL. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM CONTRAPARTIDA. 1. Em reintegração de posse cujo objeto é terreno situado em condomínio irregular, a solução do litígio faz-se pela análise de quem exerceu, de melhor forma, a posse sobre o imóvel. 2. Tendo o autor demonstrado ser sua posse mais antiga, bem como de boa-fé, bem como, evidenciando as provas produzidas pelas partes que o ingresso do réu no imóvel se deu de má-fé, há que ser mantido o julgamento de procedência do pedido reintegratório. 3. Se o autor não se opôs às construções erigidas no terreno, nem postulou seu desfazimento, há que indenizar ao réu o seu valor, sob pena, de, caso contrário, enriquecer ilicitamente. 4. Inexistindo insurgência das partes quanto ao valor da avaliação judicial das construções erigidas, há que prevalecer, por melhor refletir a perda econômica que decorrerá ao demandado em face do cumprimento do mandado de reintegração de posse em favor da contraparte. Precedente. 5. A ocupação indevida confere ao legítimo possuidor o direito de receber, a título de lucros cessantes, aluguel pelo uso do imóvel. Precedente. 6. Apelação do autor não provida. Apelo do réu parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
15/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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