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Jurisprudência


TJDF APC - 856471-20130310345186APC

Ementa
CÍVEL E CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA REPARADORA EM DECORRÊNCIA DE CIRURGIA BARIÁTRICA. CARÁTER FUNCIONAL. NEGATIVA DO PLANO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS. REDUÇÃO. MANUTENÇÃO DA VERBA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Acirurgia reparadora pós-gastroplastia, para a retirada de excesso de pele, dentre outros procedimentos cirúrgicos reparadores, tem caráter funcional e representam mera continuidade do tratamento iniciado com a realização da cirurgia bariátrica, mostrando-se indevida e abusiva sua recusa ou exclusão das respectivas despesas pelo plano de saúde contratado. Precedentes do TJDFT. 2. Acertada a sentença que, ao considerar adequadamente o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa para a apelada e o trabalho realizado por seu causídico, fixa a verba honorária de sucumbência em valor que se mostra razoável e proporcional. 3. Recurso não provido. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ARNOLDO CAMANHO
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