TJDF APC - 856513-20140110508593APC
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1.No contrato de corretagem, uma pessoa não vinculada a outra obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2. Comprovando-se nos autos a aproximação das partes por terceirocom o objetivo de firmar o negócio jurídico, fato gerador da incidência da comissão de corretagem, não se pode pleitear a devolução dos valores despendidos sob essa rubrica. 3. Havendo cláusula expressa indicando ser do comprador a obrigação de arcar com o pagamento da corretagem, não há de se falar em declaração de nulidade da referida cobrança. 4. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESTITUIÇÃO SIMPLES. COMISSÃO DE CORRETAGEM. 1.No contrato de corretagem, uma pessoa não vinculada a outra obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme instruções recebidas (CC, art. 722). 2. Comprovando-se nos autos a aproximação das partes por terceirocom o objetivo de firmar o negócio jurídico, fato gerador da incidência da comissão de corretagem, não se pode pleitear a devolução dos valores despendidos sob essa rubrica. 3. Havendo cláusula expressa indicando ser do comprador a obrigação de arcar com o pagamento da corretagem, não há de se falar em declaração de nulidade da referida cobrança. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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