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Jurisprudência


TJDF APC - 856514-20130610056165APC

Ementa
CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. MODIFICAÇÃO DA GUARDA PARA TERCEIROS. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A concessão da guarda deve ser precedida de avaliação criteriosa do contexto sócio-econômico em que inserido a menor, devendo permanecer na companhia de quem lhe protege e assegura a efetividade do princípio do melhor interesse. 2. Verificado, após estudo psicossocial, que a criança possui o amparo e condições sadias de desenvolvimento físico e psicológico, possível a concessão da guarda aos padrinhos, sobretudo quando evidenciado que a genitora se mudou para outro estado da Federação e se desobrigou de criar a infante. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : MARIO-ZAM BELMIRO
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