TJDF APC - 856556-20140110133947APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BATIDA POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. A jurisprudência dos tribunais é pacífica no sentido de presumir culpado o motorista que colide seu veículo na traseira de outro, pois cabe ao condutor deslocar seu automóvel com a cautela necessária a preservar a integridade dos veículos que trafegam à sua frente e dos pedestres, nos termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito brasileiro. Acrescente-se, ainda, a especial proteção concedida aos pedestres no Código de Trânsito brasileiro, notadamente no artigo 214, inciso V, configurando infração deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. Inexistindo prova nos autos capaz de mitigar a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira de automóvel de terceiro, deve-se reconhecer a responsabilidade dele pelo pagamento dos prejuízos que causou.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESSARCIMENTO. SEGURADORA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. BATIDA POR TRÁS. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO AFASTADA. A jurisprudência dos tribunais é pacífica no sentido de presumir culpado o motorista que colide seu veículo na traseira de outro, pois cabe ao condutor deslocar seu automóvel com a cautela necessária a preservar a integridade dos veículos que trafegam à sua frente e dos pedestres, nos termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito brasileiro. Acrescente-se, ainda, a especial proteção concedida aos pedestres no Código de Trânsito brasileiro, notadamente no artigo 214, inciso V, configurando infração deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. Inexistindo prova nos autos capaz de mitigar a presunção de culpa do condutor do veículo que colide na traseira de automóvel de terceiro, deve-se reconhecer a responsabilidade dele pelo pagamento dos prejuízos que causou.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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