TJDF APC - 856595-20141210034590APC
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM. AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO COM ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE ATUAL. PRESCINDIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DO MONTANTE PARTILHÁVEL. VALOR DA ALIENAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. TABELA FIPE. PARÂMETRO. Incontroversa a aquisição do bem pelo casal na constância da união estável, cabe a partilha do montante financeiro proveniente da respectiva alienação (ex vi do art. 1.660, V, do Código Civil). Ausente comprovação do quantum auferido com a alienação do bem móvel, é razoável a utilização, em se tratando de automóvel, da denomina Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), cuja utilização restou incontroversa.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM. AUTOMÓVEL. AQUISIÇÃO COM ESFORÇO COMUM. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE ATUAL. PRESCINDIBILIDADE. INTEGRAÇÃO DO MONTANTE PARTILHÁVEL. VALOR DA ALIENAÇÃO. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. TABELA FIPE. PARÂMETRO. Incontroversa a aquisição do bem pelo casal na constância da união estável, cabe a partilha do montante financeiro proveniente da respectiva alienação (ex vi do art. 1.660, V, do Código Civil). Ausente comprovação do quantum auferido com a alienação do bem móvel, é razoável a utilização, em se tratando de automóvel, da denomina Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), cuja utilização restou incontroversa.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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