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Jurisprudência


TJDF APC - 856597-20110111066359APC

Ementa
RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. PAGAMENTO PARCIAL DA VERBA HONORÁRIA. ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS. QUEBRA DE CONFIANÇA. REVOGAÇÃO DO MANDATO. A natureza do contrato de prestação de serviços advocatícios baseia-se na confiança que o contratante deposita no procurador por ele eleito, tanto assim é que transmite ao advogado poderes para atuar em seu nome. A quebra de confiança enseja a revogação do mandato. O pagamento dos honorários contratados deve se restringir ao serviço prestado até a revogação do mandato. A ausência de prestação efetiva dos serviços prometidos, passados noves meses da celebração do contrato de prestação de serviços jurídicos, impõe a restituição ao contratante dos valores efetivamente pagos ao advogado.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 24/03/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ESDRAS NEVES
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