TJDF APC - 856597-20110111066359APC
RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. PAGAMENTO PARCIAL DA VERBA HONORÁRIA. ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS. QUEBRA DE CONFIANÇA. REVOGAÇÃO DO MANDATO. A natureza do contrato de prestação de serviços advocatícios baseia-se na confiança que o contratante deposita no procurador por ele eleito, tanto assim é que transmite ao advogado poderes para atuar em seu nome. A quebra de confiança enseja a revogação do mandato. O pagamento dos honorários contratados deve se restringir ao serviço prestado até a revogação do mandato. A ausência de prestação efetiva dos serviços prometidos, passados noves meses da celebração do contrato de prestação de serviços jurídicos, impõe a restituição ao contratante dos valores efetivamente pagos ao advogado.
Ementa
RESOLUÇÃO DE CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. INEXECUÇÃO DO SERVIÇO. PAGAMENTO PARCIAL DA VERBA HONORÁRIA. ANTECIPAÇÃO DAS CUSTAS. QUEBRA DE CONFIANÇA. REVOGAÇÃO DO MANDATO. A natureza do contrato de prestação de serviços advocatícios baseia-se na confiança que o contratante deposita no procurador por ele eleito, tanto assim é que transmite ao advogado poderes para atuar em seu nome. A quebra de confiança enseja a revogação do mandato. O pagamento dos honorários contratados deve se restringir ao serviço prestado até a revogação do mandato. A ausência de prestação efetiva dos serviços prometidos, passados noves meses da celebração do contrato de prestação de serviços jurídicos, impõe a restituição ao contratante dos valores efetivamente pagos ao advogado.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
24/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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