TJDF APC - 856629-20110112042126APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS DECORRENTES DE OBRA NO IMÓVEL VIZINHO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA ACERCA DOS VALORES. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS COM A REPARAÇÃO. AUSENTE PROVA DE FATO MODIFICATIVO PELA RÉ. ART. 333, I E II DO CPC. 1. Nos termos do art. 333, incisos I e II, do CPC, incumbe ao autor a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado. 2. Uma vez comprovadas as avarias e o valor despendido para restaurar os danos, caberia ao requerido fazer prova de qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito do autor, o que não se revela no caso em tela. 3. Negou-se provimento ao recurso do Requerido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. PREJUÍZOS DECORRENTES DE OBRA NO IMÓVEL VIZINHO. RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE. DIVERGÊNCIA ACERCA DOS VALORES. COMPROVAÇÃO DOS GASTOS COM A REPARAÇÃO. AUSENTE PROVA DE FATO MODIFICATIVO PELA RÉ. ART. 333, I E II DO CPC. 1. Nos termos do art. 333, incisos I e II, do CPC, incumbe ao autor a prova quanto ao fato constitutivo do seu direito e ao réu, a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito reclamado. 2. Uma vez comprovadas as avarias e o valor despendido para restaurar os danos, caberia ao requerido fazer prova de qualquer fato impeditivo ou modificativo do direito do autor, o que não se revela no caso em tela. 3. Negou-se provimento ao recurso do Requerido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FLAVIO ROSTIROLA
Mostrar discussão