TJDF APC - 856744-20100110064639APC
DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DÍVIDAS. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO GERAL DE SOLIDARIEDADE. ALIMENTOS. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. I - Reconhecida a união estável, a dívida contraída por um dos companheiros durante a convivência e revertida em proveito da família deve ser partilhada. II - É do companheiro o ônus de provar que a dívida contraída pela companheira não beneficiou a família, tendo em vista a presunção geral de solidariedade prevista nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil. III - A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE DÍVIDAS. BENEFÍCIO DA FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO GERAL DE SOLIDARIEDADE. ALIMENTOS. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. I - Reconhecida a união estável, a dívida contraída por um dos companheiros durante a convivência e revertida em proveito da família deve ser partilhada. II - É do companheiro o ônus de provar que a dívida contraída pela companheira não beneficiou a família, tendo em vista a presunção geral de solidariedade prevista nos artigos 1.643 e 1.644 do Código Civil. III - A teor do disposto no art. 1.694, §1º, do Código Civil, os alimentos devem ser fixados considerando-se as necessidades do alimentando e a possibilidade da pessoa obrigada a prestá-los. IV - Deu-se parcial provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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