TJDF APC - 856757-20140710098463APC
PARTILHA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OCORRÊNCIA. CONHECIMENTO, EM PARTE, DO APELO. SOBREPARTILHA. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece da parte do recurso na qual se requer provimento jurisdicional já alcançado em primeiro grau, tendo em vista a falta de interesse recursal. 2. Tendo sido a partilha decidida em sede de divórcio, inclusive com trânsito em julgado da sentença, resta inviável a pretensão de rediscutí-la, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada. 3. Torna-se inapropriada a discussão quanto a partilha de determinado bem comum, quando verificado que a sua alienação se deu antes da sentença de divórcio. 4. Recurso conhecido em parte e desprovido
Ementa
PARTILHA. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. OCORRÊNCIA. CONHECIMENTO, EM PARTE, DO APELO. SOBREPARTILHA. COISA JULGADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. BEM ALIENADO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. PARTILHA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Não se conhece da parte do recurso na qual se requer provimento jurisdicional já alcançado em primeiro grau, tendo em vista a falta de interesse recursal. 2. Tendo sido a partilha decidida em sede de divórcio, inclusive com trânsito em julgado da sentença, resta inviável a pretensão de rediscutí-la, tendo em vista a ocorrência da coisa julgada. 3. Torna-se inapropriada a discussão quanto a partilha de determinado bem comum, quando verificado que a sua alienação se deu antes da sentença de divórcio. 4. Recurso conhecido em parte e desprovido
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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