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Jurisprudência


TJDF APC - 856780-20110110735479APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO DE VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONTRATO VERBAL. EXISTÊNCIA NÃO COMPROVADA. APELO ADESIVO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. 1. Presume-se a desistência da oitiva de testemunha que foi arrolada pela parte para comparecer independentemente de intimação, mas não o fez (CPC, 412, § 1º). 2. Se não houve o pedido da parte adversa, nem a determinação de ofício do magistrado, descabe à parte requerer o seu próprio depoimento em audiência, para esclarecer melhor fato já narrado ou que foi objeto de prova produzida no processo. 3. O julgador não está obrigado a discorrer expressamente sobre todas as teses expostas pela parte ou todos os dispositivos legais aplicáveis à espécie, sendo suficiente indicar as razões que lhe formaram o convencimento para julgar a questão (CPC 131). Precedentes do STJ. 4. Abordadas e fundamentadas as questões trazidas a juízo e expressas as razões de convencimento que levaram à improcedência do pedido exordial, não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional. 5. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal como subsidiária ou complementar da prova por escrito, reputando-se como tal o documento escrito emanado da parte contra quem se pretende fazer valer a prova testemunhal (CC 227 e CPC 402 I). 6. Nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, nas causas em que não há condenação, os honorários serão fixados por apreciação equitativa do juiz, atendidos a natureza, a complexidade e a importância econômica da causa, o tempo de duração do processo, o grau de zelo e a responsabilidade assumida pelo advogado. Majoração 7. Negou-se provimento ao agravo retido do auto, rejeitou-se as preliminares e negou-se provimento ao apelo o autor. Deu-se provimento ao apelo adesivo da ré, para majorar os honorários de R$ 1.000,00 para R$ 10.000,00.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SÉRGIO ROCHA
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