TJDF APC - 856817-20060111095417APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEXTO INFORMATIVO PUBLICADO EM SÍTIO ELETRÔNICO. CONDENAÇÃO DO HOSPITAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DO AUTOR NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Na veiculação, em sítio eletrônico, de informações alusivas a atendimento médico, verificando-se que os Réus não desbordaram dos limites de seu direito de manifestar livremente seu pensamento e de informar à coletividade o infortúnio ocorrido, inexiste responsabilidade civil, máxime quando o nosocômio envolvido é condenado a indenizar os danos cometidos à paciente. 2. Não se verificam os alegados danos morais quando o texto informativo é legítimo e não atinge o núcleo essencial do direito à imagem, à honra, à intimidade ou à vida privada. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEXTO INFORMATIVO PUBLICADO EM SÍTIO ELETRÔNICO. CONDENAÇÃO DO HOSPITAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VIOLAÇÃO À HONRA, À IMAGEM, À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA DO AUTOR NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO IMPROCEDENTE. 1. Na veiculação, em sítio eletrônico, de informações alusivas a atendimento médico, verificando-se que os Réus não desbordaram dos limites de seu direito de manifestar livremente seu pensamento e de informar à coletividade o infortúnio ocorrido, inexiste responsabilidade civil, máxime quando o nosocômio envolvido é condenado a indenizar os danos cometidos à paciente. 2. Não se verificam os alegados danos morais quando o texto informativo é legítimo e não atinge o núcleo essencial do direito à imagem, à honra, à intimidade ou à vida privada. 3. Apelo provido. Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
27/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CRUZ MACEDO
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