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Jurisprudência


TJDF APC - 856835-20130710044023APC

Ementa
CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. DETENÇÃO E POSSE INJUSTA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. INCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DOCUMENTO NOVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Ficando inerte a parte que teve indeferido seu pedido de prova pericial, fica demonstrado o superveniente desinteresse naquela medida, o que atrai o fenômeno da preclusão lógica, que é a impossibilidade em que se encontra a parte de praticar determinado ato ou postular certa providência judicial em razão da incompatibilidade existente entre aquilo que agora a parte pretende e sua própria conduta processual anterior. 2. Não comprovando a parte que desconhecia a existência do documento ou que dele não pode fazer uso, não há configuração de documento novo, obstaculizando, pois, a juntada da prova após o término da instrução processual. 3. O ocupante de imóvel na qualidade de detentor não faz jus à proteção possessória em nome próprio, porquanto apenas exerce a posse em nome de outrem. 4. Verificando-se que o autor adentrou no imóvel sem autorização do proprietário, seu ex-sogro, configura-se a posse injusta, ante a má-fé e clandestinidade da ocupação empreendida. 5. Recurso não provido.

Data do Julgamento : 18/03/2015
Data da Publicação : 27/03/2015
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CRUZ MACEDO
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