DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. CONTRATO. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE PARCIAL. ACIDENTE. COMPROVAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE NÃO DEMONSTRADA PELA RÉ. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. DEVOLUÇÃO DE PRÊMIO. DESCABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS. 1. É devida a indenização do seguro de vida quando comprovada a existência de invalidez parcial permanente decorrente de acidente, embora a doença preexistente possa ter colaborado para que as consequências do acidente fossem ampliadas. 2. Firmado seguro de vida sem a realização de exames prévios, a seguradora assume o risco da ocorrência do sinistro ainda que uma das causas seja doença preexistente conhecida e não declarada, tendo em vista que a má-fé do segurado não se presume, sendo necessário prova da intenção de fraudar. 3. O inadimplemento contratual, a despeito de causar aborrecimentos, quando não se desdobra em ofensa à dignidade da pessoa humana, não é causa justificadora para a condenação em danos morais, pois se trata de dissabor, aborrecimento, frustração, irritação ou tristeza inerente ao dia a dia, incapaz de desestabilizar permanentemente a esfera psíquica do indivíduo. 4. Recursos conhecidos e não providos.