TJDF APC - 857305-20060110991972APC
E M E N T A APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PENHORA. CRÉDITO SATISFEITO. EXTINÇÃO PAGAMENTO. EXISTÊNCIA RECURSO ESPECIAL. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil estabelece que a interposição de recurso especial não suspende os efeitos da decisão recorrida, nem paralisa o processo no qual foi interposto o referido recurso. 2. Assim, inexiste qualquer motivo para paralisar o processo que já tramita há mais de oito anos, ou ainda para impedir que o credor receba os valores necessários para satisfação de seu crédito. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Ementa
E M E N T A APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. PENHORA. CRÉDITO SATISFEITO. EXTINÇÃO PAGAMENTO. EXISTÊNCIA RECURSO ESPECIAL. EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O Código de Processo Civil estabelece que a interposição de recurso especial não suspende os efeitos da decisão recorrida, nem paralisa o processo no qual foi interposto o referido recurso. 2. Assim, inexiste qualquer motivo para paralisar o processo que já tramita há mais de oito anos, ou ainda para impedir que o credor receba os valores necessários para satisfação de seu crédito. 3. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
Mostrar discussão