TJDF APC - 857309-20130710190217APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALUGUÉIS. ENCARGOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos a ré afirma ter devolvido as chaves do imóvel, entendendo pela rescisão do contrato de locação e consequentemente, pela extinção da obrigação de pagar os alugueres. 2. Entretanto não demonstrou a entrega das chaves, nem o pagamento dos alugueres ou do IPTU. 3. Compete ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II do CPC. 4. Não tendo a ré apelante demonstrado fato modificativo do direito do autor, correta a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, rescindiu o contrato e condenou a ré apelante ao pagamento dos valores em aberto. 5. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. ALUGUÉIS. ENCARGOS. CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. No caso dos autos a ré afirma ter devolvido as chaves do imóvel, entendendo pela rescisão do contrato de locação e consequentemente, pela extinção da obrigação de pagar os alugueres. 2. Entretanto não demonstrou a entrega das chaves, nem o pagamento dos alugueres ou do IPTU. 3. Compete ao réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, nos termos do art. 333, II do CPC. 4. Não tendo a ré apelante demonstrado fato modificativo do direito do autor, correta a sentença que julgou parcialmente procedente a ação, rescindiu o contrato e condenou a ré apelante ao pagamento dos valores em aberto. 5. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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