TJDF APC - 857331-20111110019429APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES STJ. RECURSO NÃO PROVIDO 1. O dano moral decorrente da negativação indevida do nome do devedor em cadastro de maus pagadores é sempre presumido - in re ipsa - , não sendo necessária, portanto, a prova do prejuízo. (AgRg no AREsp 518538 - STJ). 2. O quantum fixado não merece reparos, por não se tratar de valor irrisório tampouco exorbitante, ao contrário, encontra-se dentro dos padrões de razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE MAUS PAGADORES. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES STJ. RECURSO NÃO PROVIDO 1. O dano moral decorrente da negativação indevida do nome do devedor em cadastro de maus pagadores é sempre presumido - in re ipsa - , não sendo necessária, portanto, a prova do prejuízo. (AgRg no AREsp 518538 - STJ). 2. O quantum fixado não merece reparos, por não se tratar de valor irrisório tampouco exorbitante, ao contrário, encontra-se dentro dos padrões de razoabilidade. 3. Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES