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Jurisprudência


TJDF APC - 857509-20080111113150APC

Ementa
DIREITO CIVIL. REVISÃO DE CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SFH. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TABELA PRICE. LEGALIDADE. CAPITALIZAÇÃO. PROVA. INEXISTÊNCIA. PRESTAÇÕES. AMORTIZAÇÃO NEGATIVA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. OCORRÊNCIA. VEDAÇÃO. JUROS NÃO AMORTIZADOS. LANÇAMENTO EM CONTA SEPARADA. SALDO DEVEDOR. CORREÇÃO ANTES DA AMORTIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO MENSAL. LEGALIDADE. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. DECAIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O sistema de amortização derivado da tabela price possibilita que as prestações encartem os juros que incidem sobre o montante mutuado e importe destinado a amortizá-lo, viabilizando sua quitação ao final do prazo ajustado, ensejando que todas as parcelas sejam fixadas em valores iguais, denotando que da sua utilização não deriva, por si só, capitalização de juros na medida em que, a cada prestação paga, o mutuário está quitando os juros que incidiram exclusivamente sobre o valor mutuado, e não sobre a prestação antecedente, inviabilizando a contagem de juros sobre juros. 2. Conquanto autilização da tabela price não implique, necessariamente, anatocismo, obstando que seja reconhecido quando não atestado materialmente, o fenômeno necessariamente ocorre quando ocorre amortização negativa, à medida em que, nessa situação, o valor da parcela mensal pactuada não é bastante para quitar o montante referente aos juros nela incorporados, gerando resíduo de juros não pagos que se incorporam ao saldo devedor remanescente, sobre o qual incidirão novos juros no cômputo da prestação subseqüente, restando caracterizada a capitalização dos juros. 3. Apreendida a subsistência de amortização negativa por não terem sido as prestações pactuadas e vertidas suficientes para quitação sequer dos juros a elas agregados, resultando na sua inserção no saldo devedor sobejante e em nova sujeição à incidência dos acessórios, implicando o fenômeno em capitalização de juros, os importes devidos a título de juros não amortizados que resultaram em amortização negativa devem ser lançados em conta separada e serem sujeitados apenas à incidência de correção monetária, a fim de afastar a cobrança de juros sobre juros. 4. Emergindo do legalmente prescrito e do contratado, a correção do saldo devedor antes do abatimento das prestações mensais pagas, qualificando-se como corolário lógico e legítimo do fato de que, patenteado que a primeira parcela somente fora paga pelo mutuário um mês após o aperfeiçoamento do financiamento, já havia se implementado o fato gerador da remuneração que é devida à mutuante e da atualização monetária do importe mutuado, se afigura legítima, não se caracterizando essa metodologia como instrumento de desequilíbrio da comutatividade das obrigações derivadas do mútuo, destinando-se simplesmente a preservar o princípio de que, imobilizado determinado importe, e não tendo sofrido nenhum abatimento, deve ser remunerado na íntegra, e não de forma parcial e como se dele já houvesse sido decotado qualquer parcela (STJ, Súmula 450). 5. O parcial acolhimento da pretensão formulada, resultando em equivalência de êxito e decaimento, enseja a caracterização da sucumbência recíproca, emergindo da inferência a necessidade de as verbas sucumbenciais serem rateadas de forma a serem conformadas ao preceituado pelo legislador processual, compensando-se os honorários advocatícios (CPC, Art. 21). 6. Apelações conhecidas. Apelação dos autores parcialmente provida. Apelação da ré provida. Unânime.

Data do Julgamento : 11/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 1ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : TEÓFILO CAETANO
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