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Jurisprudência


TJDF APC - 857708-20150110084367APC

Ementa
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. AVALIAÇÃO DEFASADA PELO TEMPO. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO DO EXECUTADO. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO. CABIMENTO. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DA HASTA PÚBLICA. VERIFICAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. O juiz deve determinar de ofício a atualização do laudo de avaliação, quando entre sua realização e a data da alienação judicial decorrer tempo significativo. É lícito ao devedor apresentar embargos à arrematação com fundamento em preço vil decorrente da falta de atualização, independentemente do questionamento da matéria antes da praça.(REsp 1006387/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/09/2010, DJe 15/09/2010) 2. Ajurisprudência do Tribunal da Cidadania e a desta e. Corte entendem não ser vil o preço correspondente a no mínimo 50% do valor da avaliação. Contudo, certamente, tal entendimento refere-se à avaliação atualizada, porquanto é preciso haver, também pelo que prescreve o art. 683 do CPC, certa contemporaneidade entre a avaliação e a alienação, a fim de que se alcance um preço justo e se satisfaça, o máximo possível, o crédito exequendo, que é a finalidade do procedimento. 3. Por tais razões, tem-se que a avaliação realizada quatro anos antes da arrematação do imóvel do embargante encontra-se defasada e, assim, não poderia amparar o procedimento correspondente, a fim de se evitar dúvidas sobre o preço do bem, obstar eventual onerosidade excessiva do devedor e assegurar que a quantia obtida alcançasse, o máximo possível, a satisfação do crédito. 4. Os embargos de arrematação devem ser julgados procedentes quando demonstrado que a alienação judicial do imóvel se deu por valor inferior à metade da avaliação declinada em laudo pericial, por razões lógicas, havendo necessidade de que essa estimativa seja feita contemporaneamente a data do procedimento a fim de apurar com razoabilidade a legitimidade do lanço vencedor, em ordem ao que prescreve o art. 692, caput, do CPC. 5. APELAÇÃO DO EMBARGANTE CONHECIDA E PROVIDA. RECURSO DO PRIMEIRO EMBARGADO CONHECIDO E JULGADO PREJUDICADO. SENTENÇA REFORMADA.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : ALFEU MACHADO
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