TJDF APC - 857807-20110112224546APC
OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE IMÓVEL ADQURIDO NA PLANTA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURADO. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECÍPROCOS. ART. 21 E PARÁGRAFO ÚNICO. APLICAÇÃO 1. Presente o interesse de agir quando prejudicada avença firmada entre as partes, diante da impossibilidade de entrega do bem, devendo a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos, tomando-se como base o valor pago atualizado. 2. Aresponsabilização pela perda de uma chance exige a demonstração de que a conduta de outrem impediu um real benefício futuro para o ofendido, com a perda de alguma possibilidade concreta, e não apenas a frustração da perspectiva de ganhos futuros. 3. Recursos conhecidos e desprovidos
Ementa
OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE IMÓVEL ADQURIDO NA PLANTA. INTERESSE DE AGIR. CONFIGURADO. PERDA DE UMA CHANCE. NÃO COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS RECÍPROCOS. ART. 21 E PARÁGRAFO ÚNICO. APLICAÇÃO 1. Presente o interesse de agir quando prejudicada avença firmada entre as partes, diante da impossibilidade de entrega do bem, devendo a obrigação de fazer ser convertida em perdas e danos, tomando-se como base o valor pago atualizado. 2. Aresponsabilização pela perda de uma chance exige a demonstração de que a conduta de outrem impediu um real benefício futuro para o ofendido, com a perda de alguma possibilidade concreta, e não apenas a frustração da perspectiva de ganhos futuros. 3. Recursos conhecidos e desprovidos
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SANDOVAL OLIVEIRA
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