TJDF APC - 857935-20110710013319APC
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO BANCÁRIO. ERRO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para anulação de negócio jurídico, faz-se necessária a comprovação do vício alegado. 2. Embora seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação estabelecida pelas partes, não se furta o autor a comprovação dos fatos capazes de constituir o direito pleiteado. 3. Não comprovado dolo ou vício capaz de induzir o autor a erro substancial, há que se reconhecer a legalidade do contrato firmado. 4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONSÓRCIO BANCÁRIO. ERRO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVADO. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para anulação de negócio jurídico, faz-se necessária a comprovação do vício alegado. 2. Embora seja aplicável o Código de Defesa do Consumidor à relação estabelecida pelas partes, não se furta o autor a comprovação dos fatos capazes de constituir o direito pleiteado. 3. Não comprovado dolo ou vício capaz de induzir o autor a erro substancial, há que se reconhecer a legalidade do contrato firmado. 4. Apelação não provida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
08/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROMULO DE ARAUJO MENDES
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