TJDF APC - 857968-20130110904450APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. À luz do conjunto probatório, o ato ilícito (atitude imprudente do réu), o dano à personalidade dos autores (falecimento precoce do filho dos autores), e o nexo de causalidade entre esses restaram demonstrados, sendo que o primeiro fato foi decisivo para a ocorrência precipitada da morte do primogênito dos requerentes (CC, art. 927). 2. Na fixação dos danos morais devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão do dano, de modo a não importar em excessiva oneração do réu nem em enriquecimento sem causa do autor. In casu, não comporta modificação o valor dos danos morais fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual se revela compatível com os dissabores experimentados em virtude do óbito do filho dos autores. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DA VÍTIMA. RESPONSABILIDADE DA PARTE RÉ PELO EVENTO DANOSO. DANOS MORAIS. CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. IMPOSSIBILIDADE. 1. À luz do conjunto probatório, o ato ilícito (atitude imprudente do réu), o dano à personalidade dos autores (falecimento precoce do filho dos autores), e o nexo de causalidade entre esses restaram demonstrados, sendo que o primeiro fato foi decisivo para a ocorrência precipitada da morte do primogênito dos requerentes (CC, art. 927). 2. Na fixação dos danos morais devem ser consideradas a capacidade econômica das partes, a gravidade e a extensão do dano, de modo a não importar em excessiva oneração do réu nem em enriquecimento sem causa do autor. In casu, não comporta modificação o valor dos danos morais fixado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), o qual se revela compatível com os dissabores experimentados em virtude do óbito do filho dos autores. 3. Apelo não provido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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