TJDF APC - 858000-20120810037307APC
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXTENSÃO DOS DANOS E INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. DANOS MORAIS, PENSIONAMENTO E FUNDO DE RESERVA. REDUÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Com atenção ao disposto no artigo 37, § 6º da Constituição da República, as empresas privadas de transporte coletivo devem responder pelos danos causados por seus prepostos, objetivamente. 2 - O autor foi atropelado e sofreu danos que o incapacitam completamente para o labor, sendo devida a reparação civil pelos danos morais experimentados e a auferir pensionamento mensal. 3- O decreto sentencial ponderou adequadamente os critérios necessários à fixação do quantum devido a título de compensação por dano moral e pensionamento. 4 - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL. INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA POR ÔNIBUS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXTENSÃO DOS DANOS E INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. DANOS MORAIS, PENSIONAMENTO E FUNDO DE RESERVA. REDUÇÃO. INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1 - Com atenção ao disposto no artigo 37, § 6º da Constituição da República, as empresas privadas de transporte coletivo devem responder pelos danos causados por seus prepostos, objetivamente. 2 - O autor foi atropelado e sofreu danos que o incapacitam completamente para o labor, sendo devida a reparação civil pelos danos morais experimentados e a auferir pensionamento mensal. 3- O decreto sentencial ponderou adequadamente os critérios necessários à fixação do quantum devido a título de compensação por dano moral e pensionamento. 4 - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
30/03/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
LEILA ARLANCH
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