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Jurisprudência


TJDF APC - 858120-20110710148086APC

Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. COBRANÇA. EMPREITADA. CONTRATO VERBAL. CONSTRUÇÃO DE RESIDÊNCIA. VALOR E EXTENSÃO NÃO COMPROVADOS. PROVA TESTEMUNHAL NÃO CONCLUSIVA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ARTIGO 333 INCISO I DO CPC. NÃO DEMONSTRADO. Embora o acervo probatório confirme a existência de contrato verbal entre as partes para construção de um imóvel, mediante empreitada, inexiste certeza quanto aos valores acordados como pagamento e quanto à extensão da obra efetivamente construída. O ônus da prova é o encargo que recai sobre a parte de provar as alegações que lança nos autos, objetivando sagrar-se vencedora na lide; de modo que, ao autor que pretende a vitória na demanda, cabe produzir as provas adequadas ao convencimento do magistrado. A prova é elemento essencial e facilitador da solução das controvérsias, e, ao ser produzida, se incorpora à lide. A partir daí, não interessa mais qual foi a parte que a produziu, pois ela passa a pertencer ao processo. Na hipótese, incumbia ao autor colacionar aos autos prova do fato constitutivo do direito alegado, nos termos do art. 333, inciso I do CPC. Se não o fez, sujeitou-se à improcedência do pedido. Recurso conhecido e improvido.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 30/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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