main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 858157-20140110980526APC

Ementa
CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. INTEMPESTIVO. DESERTO. FIFA. COPA DO MUNDO. COMPRA DE INGRESSOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DESCONSTITUIÇÃO DOS FATOS NARRADOS NA INICIAL PELA REQUERIDA/APELADA. CONTESTAÇÃO DAS PROVAS. APRESENTAÇÃO DE DEGRAVAÇÕES. PRODUÇÃO DE NOVAS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL. PRECLUSÃO. DEVOLUÇÃO DO VALOR DOS INGRESSOS EM DOBRO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS. INOVAÇÕES NA CAUSA. OFENSA A PRINCÍPIOS. CORRELAÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AMPLA DEFESA. CONTRADITÓRIO. PLEITOS PREJUDICADOS. RECURSO ADESIVO. NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1 - A inversão do ônus da prova gerou a obrigação de que as apeladas comprovassem que o narrado pelo autor da ação não era plausível. De fato, a apelada FIFA logrou êxito ao desconstituir os fatos iniciais. Por conseguinte, se o autor desejava rebater a prova trazida, contestando sua veracidade, ou mesmo se queria produzir outras instruções necessárias e não mencionadas na peça vestibular, deveria ter se valido do recurso cabível. 2 - No que concerne aos pleitos de reconhecimento de que prova negativa não seja produzida por parte do autor da ação, de que houve a preclusão em face do apelado, que não juntou a degravação de conversa com atendente (sendo que, na inicial, menciona diálogo diverso, sem, contudo, pedir a apresentação pela parte adversa), e de reconhecimento de abusividade de cláusulas contratuais, tenho que se tratam de inovação na causa, o que ensejaria ofensa aos princípios da correlação, do duplo grau de jurisdição, da supressão de instância, da ampla defesa e do contraditório. Restaram, portanto, suas análises prejudicadas. 3 - Prejudicadas também a discussão da devolução do valor dos ingressos em dobro, da existência de danos morais (e de sua indenização) e da conversão da obrigação de devolver os ingressos em perdas e danos. 4 - Recurso adesivo. Não conhecido. Recurso de apelação. Conhecido. Provimento negado. Sentença mantida.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 31/03/2015
Órgão Julgador : 3ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
Mostrar discussão