TJDF APC - 858282-20120111429333APC
DIRIETO CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CESSÃO DE ESPAÇO À FORNECEDORA CONCORRENTE. SUPOSTA QUEDA DE FATURAMENTO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I. Sem a efetiva comprovação dos danos experimentados, não há como se impor a obrigação de reparação, eis que em se tratando de lesão patrimonial, o valor da indenização tem cunho reparatório e limita-se ao prejuízo efetivamente demonstrado ou, no caso dos lucros cessantes, aquilo que comprovadamente se deixou de ganhar. II. Incumbe à parte autora o ônus de produzir a prova necessária a demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. III. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIRIETO CIVIL. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE UNIFORMES À INSTITUIÇÃO DE ENSINO. CESSÃO DE ESPAÇO À FORNECEDORA CONCORRENTE. SUPOSTA QUEDA DE FATURAMENTO. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. I. Sem a efetiva comprovação dos danos experimentados, não há como se impor a obrigação de reparação, eis que em se tratando de lesão patrimonial, o valor da indenização tem cunho reparatório e limita-se ao prejuízo efetivamente demonstrado ou, no caso dos lucros cessantes, aquilo que comprovadamente se deixou de ganhar. II. Incumbe à parte autora o ônus de produzir a prova necessária a demonstrar os fatos constitutivos do seu direito. III. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
31/03/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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