TJDF APC - 858872-20090910018309APC
CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDENAÇÃO EM DANO MORAL E ESTÉTICO. APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO PARA DANO ESTÉTICO - NÃO OCORRÊNCIA - MINORAÇÃO DO VALOR - INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considera-se preclusa a discussão sobre cerceamento de defesa, em sede de apelação, quando a parte deixou de recorrer contra a decisão do juiz, prolatada em audiência, de indeferimento do seu pedido de produção de provas. 2. Não subsiste o argumento de que o pedido estético teria apenas servido como base para o pleito de dano moral quando a leitura da petição inicial revela que houve pedido específico para a condenação em dano estético. 3. Mantém-se o valor da condenação fixada no juízo de primeiro grau, quando forem observadas as peculiaridades do caso concreto, as condições das partes e o princípio da razoabilidade. 4. Sentença mantida.
Ementa
CIVIL - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CONDENAÇÃO EM DANO MORAL E ESTÉTICO. APELAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRECLUSÃO - AUSÊNCIA DE PEDIDO EXPLÍCITO PARA DANO ESTÉTICO - NÃO OCORRÊNCIA - MINORAÇÃO DO VALOR - INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Considera-se preclusa a discussão sobre cerceamento de defesa, em sede de apelação, quando a parte deixou de recorrer contra a decisão do juiz, prolatada em audiência, de indeferimento do seu pedido de produção de provas. 2. Não subsiste o argumento de que o pedido estético teria apenas servido como base para o pleito de dano moral quando a leitura da petição inicial revela que houve pedido específico para a condenação em dano estético. 3. Mantém-se o valor da condenação fixada no juízo de primeiro grau, quando forem observadas as peculiaridades do caso concreto, as condições das partes e o princípio da razoabilidade. 4. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
J.J. COSTA CARVALHO
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