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Jurisprudência


TJDF APC - 858885-20110210055510APC

Ementa
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR PÓSTUMO. SUSPENSÃO IRREGULAR. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. I - Havendo a contratante cumprido fielmente com a sua obrigação de quitar as mensalidades e ausente qualquer notificação sobre a suspensão do ajuste, não poderia a contratada deixar de cumprir com sua contraprestação de proporcionar assistência material póstuma aos seus dependentes. II - A negativa indevida de cobertura do plano de assistência familiar póstumo causa indubitavel sofrimento, com abalo à dignidade e à honra. III - O valor da compensação por danos morais deve ser informado por critérios de proporcionalidade e razoabilidade, observando-se as condições econômicas das partes envolvidas; a natureza e a extensão do dano. Portanto, a indenização não pode ser tão grande a ponto de traduzir enriquecimento ilícito, nem tão pequena que se torne inexpressiva. IV - Deu-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO