TJDF APC - 858908-20120110824214APC
DIREITO CIVIL. UNIVERSIDADE. LANÇAMENTO DE NOTAS. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. I - Odano moral consiste na lesão que atinge um dos direitos de personalidade da vítima, como o direito à integridade psíquica, moral e física. Não é qualquer desconforto ou aborrecimento que pode gerar dano moral. É preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. II - Da análise do conjunto fático-probatório delineado nos autos, verifica-se queos exercícios, tardiamente entregues pela apelante, foram corrigidos e lançados no sistema em prazo razoável. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL. UNIVERSIDADE. LANÇAMENTO DE NOTAS. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL. NÃO CARACTERIZADO. I - Odano moral consiste na lesão que atinge um dos direitos de personalidade da vítima, como o direito à integridade psíquica, moral e física. Não é qualquer desconforto ou aborrecimento que pode gerar dano moral. É preciso mais que o mero incômodo, constrangimento ou frustração, sendo necessária a caracterização de um aborrecimento extremamente significativo capaz de ofender a dignidade da pessoa humana. II - Da análise do conjunto fático-probatório delineado nos autos, verifica-se queos exercícios, tardiamente entregues pela apelante, foram corrigidos e lançados no sistema em prazo razoável. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
07/04/2015
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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