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Jurisprudência


TJDF APC - 858934-20130310175824APC

Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. MÁQUINA DE SIMULAÇÃO DE CAMINHADA. PLATAFORMA VIBRATÓRIA. CAMA ELÁSTICA. PENHORABILIDADE. I - A máquina de simulação de caminhada e as plataformas vibratórias são aparelhos de ginástica encontrados, freqüentemente, em academias, na medida em que demandam conhecimento acerca da utilização e impacto anatômico e condicionamento físico prévio. II - Os referidos aparelhos não estão resguardados pela impenhorabilidade, na medida em que não são bens usualmente encontrados nas residências, correspondentes a um médio padrão de vida, tampouco são necessários à sobrevivência do apelante ou de sua família. III - Negou-se provimento ao recurso.

Data do Julgamento : 25/03/2015
Data da Publicação : 07/04/2015
Órgão Julgador : 6ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : JOSÉ DIVINO
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