TJDF APC - 858945-20130710387764APC
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADE. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. I. Como instrumento da jurisdição, o processo exige desempenho colaborativo das partes e é incompatível com atitudes que, desgarradas da probidade, irrompem para o terreno pantanoso da má-fé. II. Ao alterar a verdade dos fatos, a parte desatende ao dever de veracidade, lealdade e boa-fé exigido no artigo 14 do Código de Processo Civil. III. Descortinada a litigância temerária, deve ser mantida a multa aplicada corretamente na sentença. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PENALIDADE. CABIMENTO E ADEQUAÇÃO. I. Como instrumento da jurisdição, o processo exige desempenho colaborativo das partes e é incompatível com atitudes que, desgarradas da probidade, irrompem para o terreno pantanoso da má-fé. II. Ao alterar a verdade dos fatos, a parte desatende ao dever de veracidade, lealdade e boa-fé exigido no artigo 14 do Código de Processo Civil. III. Descortinada a litigância temerária, deve ser mantida a multa aplicada corretamente na sentença. IV. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
18/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAMES EDUARDO OLIVEIRA
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