TJDF APC - 859196-20140710061298APC
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO. 1. A mera prova de ausência de paternidade biológica entre o autor e a ré não é suficiente para a desconstituição da paternidade declarada pelo autor no registro de nascimento. O ordenamento jurídico não tem a verdade biológica como a verdade real da filiação, pois esta possui uma dimensão cultural, social e afetiva, inexistente na espécie. 2. Diante do conjunto probatório a indicar erro do autor na perfilhação da menor, relativo à inexistência de vínculo biológico (art. 1.604 do Código Civil), posteriormente confirmada através de exame de DNA, não há como prevalecer a filiação sócio-afetiva em detrimento da filiação biológica. 3. No que se refere à preservação dos interesses da menor, tem-se que esta não estará desamparada com a declaração da inexistência de paternidade, haja vista que poderá perseguir a verdade real em ação investigatória de paternidade para valer-se de seu direito indisponível de reconhecimento do estado de filiação e das consequências, inclusive materiais, daí advindas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. AUSÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COMPROVAÇÃO. 1. A mera prova de ausência de paternidade biológica entre o autor e a ré não é suficiente para a desconstituição da paternidade declarada pelo autor no registro de nascimento. O ordenamento jurídico não tem a verdade biológica como a verdade real da filiação, pois esta possui uma dimensão cultural, social e afetiva, inexistente na espécie. 2. Diante do conjunto probatório a indicar erro do autor na perfilhação da menor, relativo à inexistência de vínculo biológico (art. 1.604 do Código Civil), posteriormente confirmada através de exame de DNA, não há como prevalecer a filiação sócio-afetiva em detrimento da filiação biológica. 3. No que se refere à preservação dos interesses da menor, tem-se que esta não estará desamparada com a declaração da inexistência de paternidade, haja vista que poderá perseguir a verdade real em ação investigatória de paternidade para valer-se de seu direito indisponível de reconhecimento do estado de filiação e das consequências, inclusive materiais, daí advindas. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
10/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
Mostrar discussão