TJDF APC - 859450-20120130064587APC
INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA COM OS DEVERES DO ART. 22 DO ECA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Devidamente caracterizado que os pais vem negligenciando com os deveres de sustento, guarda e educação da filha menor, em desatenção ao previsto no art. 22 da Lei 8.069/90, bem assim que não envidaram iniciativas de alteração de comportamento e de reaproximação com a criança, constatando-se ainda que não há parentes na família extensa que se habilitaram para assumir a guarda, expõe-se acertada a destituição do poder familiar proclamada em sentença, até mesmo para possibilitar que a menor venha a encontrar proteção dos seus superiores interesses no seio de família substituta, mediante adoção. Apelação Cível desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. NEGLIGÊNCIA COM OS DEVERES DO ART. 22 DO ECA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. Devidamente caracterizado que os pais vem negligenciando com os deveres de sustento, guarda e educação da filha menor, em desatenção ao previsto no art. 22 da Lei 8.069/90, bem assim que não envidaram iniciativas de alteração de comportamento e de reaproximação com a criança, constatando-se ainda que não há parentes na família extensa que se habilitaram para assumir a guarda, expõe-se acertada a destituição do poder familiar proclamada em sentença, até mesmo para possibilitar que a menor venha a encontrar proteção dos seus superiores interesses no seio de família substituta, mediante adoção. Apelação Cível desprovida.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ANGELO PASSARELI
Mostrar discussão