TJDF APC - 859777-20130710051973APC
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. REVELIA. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. PRÉ-QUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente pleiteia a reforma da sentença, para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, sob o argumento principal de que os elementos probatórios que acompanham a inicial são suficientes para provar os fatos alegados na inicial. 2. Arevelia não conduz, necessariamente, aos efeitos de presunção de veracidade do alegado, mormente quando não há, ao menos, indicativos de tais fatos são verdadeiros. 3. É ônus do autor provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Na peça de ingresso, o autor sustenta que a ré contraiu empréstimo no valor de R$ 58.717,37 por meio de CDC - BB Crédito Consignado, contrato nº 783.843.795. Porém, sequer junta aos autos o referido contrato ou ao menos outros elementos que permitam inferir que realmente a ré contraiu esse empréstimo. 4. O fato de haver a possibilidade de o cliente bancário contrair empréstimo pela via do autoatendimento, não quer dizer que, efetivamente tenha feito, pois não existe nenhuma prova nessa linha. 5.O pré-questionamento da matéria se faz de acordo com a fundamentação apresentada no julgado, sendo desnecessária a expressa menção a dispositivo de lei. 6. Recurso desprovido
Ementa
CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMPRESTIMO CONSIGNADO. REVELIA. COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS DO AUTOR. PRÉ-QUESTIONAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. O recorrente pleiteia a reforma da sentença, para que sejam julgados procedentes os pedidos iniciais, sob o argumento principal de que os elementos probatórios que acompanham a inicial são suficientes para provar os fatos alegados na inicial. 2. Arevelia não conduz, necessariamente, aos efeitos de presunção de veracidade do alegado, mormente quando não há, ao menos, indicativos de tais fatos são verdadeiros. 3. É ônus do autor provar o fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. Na peça de ingresso, o autor sustenta que a ré contraiu empréstimo no valor de R$ 58.717,37 por meio de CDC - BB Crédito Consignado, contrato nº 783.843.795. Porém, sequer junta aos autos o referido contrato ou ao menos outros elementos que permitam inferir que realmente a ré contraiu esse empréstimo. 4. O fato de haver a possibilidade de o cliente bancário contrair empréstimo pela via do autoatendimento, não quer dizer que, efetivamente tenha feito, pois não existe nenhuma prova nessa linha. 5.O pré-questionamento da matéria se faz de acordo com a fundamentação apresentada no julgado, sendo desnecessária a expressa menção a dispositivo de lei. 6. Recurso desprovido
Data do Julgamento
:
25/03/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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