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Jurisprudência


TJDF APC - 859813-20080710192588APC

Ementa
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. NOVO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. LESÃO AO DIREITO DA PERSONALIDADE. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. SENTENÇA REFORMADA. 1. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, artigo 14, para que se impute responsabilidade ao prestador de serviços é necessária a comprovação do dano ocasionado, bem como a demonstração do nexo de causalidade. 2. No caso, a consumidora foi submetida a novo procedimento cirúrgico, com o fito de verificar a existência de gaze cirúrgica esquecida pelo prestador de serviços em outra cirurgia realizada. Mesmo não tendo comprovada a existência ou não da gaze cirúrgica no interior da consumidora, o fato de ter sido submetida a nova intervenção cirúrgica, é, por si só, motivo suficiente para a caracterização do dano moral suportado. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 08/04/2015
Data da Publicação : 23/04/2015
Órgão Julgador : 5ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : SEBASTIÃO COELHO
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